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Planejamento Familiar nas Famílias Lgbt: Desafios Sociais e Jurídicos do Recurso À Reprodução Humana Assistida no Brasil

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Planejamento Familiar nas Famílias Lgbt: Desafios Sociais e Jurídicos do Recurso À Reprodução Humana Assistida no Brasil

Grupo Livros

AutorManuel Camelo Ferreira da Silva Netto
ISBN9786555181647
TítuloPlanejamento Familiar nas Famílias Lgbt: Desafios Sociais e Jurídicos do Recurso À Reprodução Humana Assistida no Brasil
EditoraFórum
Ano de Edição2021
IdiomaPortuguês
Número de Páginas534
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura21,5
Largura14,5
Profundidade3
Peso640
FormatoFísico
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopsePassados dez anos do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual fora reconhecida a natureza familiar das uniões homoafetivas, dando-se-lhes a devida proteção jurídica, o silêncio do Legislativo sobre essa e outras questões que circundam a proteção da população LGBT+ acaba contribuindo para um estado de insegurança com relação a diferentes temas que não foram diretamente enfrentadas pelo STF naquela oportunidade. Diante disso, a proposta do presente livro é levantar a discussão jurídica em torno do planejamento familiar das famílias homoafetivas e transafetivas a respeito da legitimidade da escolha pelo desempenho de projetos parentais que se utilizem do recurso à reprodução humana assistida. Busca-se, portanto, pontuar os principais entraves sociais e jurídicos à consecução desse direito, na atualidade, e trazer soluções que contribuam para salvaguardar a sua efetividade pela ordem jurídica pátria.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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