Manual de Processo Civil: Parte 1 - Tomo
Grupo Livros
Autor | Márcia Conceição Alves Dinamarco |
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ISBN | 9786555262520 |
Título | Manual de Processo Civil: Parte 1 - Tomo |
Editora | Jh Mizuno |
Ano de Edição | 2021 |
Idioma | Português |
Número de Páginas | 285 |
País de Origem | Brasil |
Acabamento | Brochura |
Altura | 23 |
Largura | 16 |
Profundidade | 1,7 |
Peso | 455 |
Origem | Brasil |
Serie/Coleção | vazio |
Volume | vazio |
Sinopse | "A obra trata da principal alteração estrutural do novo Código de Processo Civil, que é justamente a alteração nos tipos de processo. Antes tínhamos três tipos de processo: conhecimento, execução e cautelar, sendo que atualmente são dois: processo de conhecimento e processo de execução, de modo que a cautelar passou a integrar o instituto das tutelas provisórias, especificamente as tutelas de urgência. A obra trata também das normas fundamentais do processo civil, as quais não só deixam claro o que é um processo civil constitucional, como dispõe a respeito (a) da relação entre os sujeitos processuais, que ao longo do processo deve ser pautada pelo princípio da cooperação e seus deveres correlatos (b) do contraditório e a vedação à decisão -surpresa (c) da ordem cronológica de julgamento, que tende a assegurar a impessoalidade na administração da justiça. Por fim, destaca-se que a obra trata das alterações atinentes à fundamentação das decisões, que sempre foi valorizada por ser uma garantia constitucional, ganhou maiores contornos, tendo sido adotada a técnica de estabelecer hipóteses que ensejarão a anulação da decisão por ausência de fundamentação, bem como os meios de formação dos precedentes e a sua força vinculante." |
Edição | 1 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |
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