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Lei de Liberdade Econômica: Análise Crítica

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Lei de Liberdade Econômica: Análise Crítica

Grupo Livros

AutorAna Frazão, Angelo Prata de Carvalho
ISBN9786559646258
TítuloLei de Liberdade Econômica: Análise Crítica
EditoraEditora Forense
Ano de Edição2022
IdiomaPortuguês
Número de Páginas384
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade1,61
Peso520
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseOs primeiros artigos da coletânea dizem respeito às disposições gerais do aludido diploma, colocando em xeque os conceitos de liberdade de iniciativa e livres mercados. A segunda parte diz respeito ao conhecido art. 3º da Lei, que estabelece a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A terceira trata do art. 4º, que dispõe sobre as garantias de livre-iniciativa, e notadamente esclarece a posição do legislador a respeito das relações entre livre-iniciativa e regulação. A quarta parte conta com trabalhos que buscam criticar diretamente uma das metodologias propostas pela Lei de Liberdade Econômica: a análise de impacto regulatório. Espera-se que esta coletânea contribua para a construção de entendimentos sobre a regulação jurídica dos mercados que não se satisfaçam com soluções simplistas, estruturando-se, assim, espaço de crítica metodológica. ?
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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