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Fundamentos do Direito Tributário Brasileiro

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Fundamentos do Direito Tributário Brasileiro

Grupo Livros

AutorSergio André Rocha
ISBN9786559322794
TítuloFundamentos do Direito Tributário Brasileiro
EditoraLetramento
Ano de Edição2023
IdiomaPortuguês
Número de Páginas154
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura22,5
Largura15,5
Profundidade8,56
Peso249
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseEste livro é o início de um debate abrangente sobre o Direito Tributário Brasileiro, que se pretende publicar em três volumes. Neste primeiro, busca-se recolocar a questão sobre as razões pelas quais se pagam tributos e qual a natureza jurídica de tal dever. Em grande medida, a finalidade buscada pelo autor foi insistir na humanização do fenômeno tributário, reposicionando o pagamento de tributos como um dever de cidadania, ambivalente por natureza, que oscila entre a proteção do interesse legítimo da sociedade na arrecadação tributária e aquele dos contribuintes, de não serem compelidos ao pagamento de tributos além dos limites postos pela Constituição Federal. Autor: Sergio André Rocha
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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