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Evolução da Proteção de Dados Pessoais na União Europeiaa Evolução dos Conceitos de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade na Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

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Evolução da Proteção de Dados Pessoais na União Europeiaa Evolução dos Conceitos de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade na Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

Grupo Livros

AutorRafael Tedrus Bento
ISBN9788551919569
TítuloEvolução da Proteção de Dados Pessoais na União Europeiaa Evolução dos Conceitos de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade na Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
EditoraLumen Juris
Ano de Edição2022
IdiomaPortuguês
Número de Páginas208
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade1,24
Peso312
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
SinopseEste Livro pretende analisar a relação, ou falta dela, entre os direitos à privacidade e a proteção dos dados pessoais, enquanto direitos fundamentais no ordenamento jurídico da União Europeia, em consonância com os julgados dos anos de 1989 a 2019, do Tribunal de Justiça da União Europeia. Em meio a variações argumentativas e de concepções distintas a respeito das características deste direito, busca-se, em específico, verificar se a proteção de dados pessoais é identificada pela jurisprudência apenas como um instrumento para efetivação de outros direitos ou se é tratado como um direito autônomo, e quais são os reflexos dogmáticos dessa diferenciação. O objeto central do trabalho diz respeito ao conceito do direito fundamental da proteção de dados, aplicado por tal jurisprudência.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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