Autor
- Vicente Martins Prata Braga
Autor | Costa Roberto |
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ISBN | 9786525044682 |
Título | Direitos Humanos Como Base para a Política Internacional de Drogas |
Editora | Appris |
Ano de Edição | 2023 |
Número de Páginas | 158 |
Altura | 23 |
Largura | 16 |
Profundidade | 2 |
Peso | 258 |
Serie/Coleção | vazio |
Sinopse | O combate às drogas é um tema relevante para a comunidade internacional. São notórios e incontroversos os danos causados à saúde pública em razão do consumo de drogas. O usuário, tanto eventual como habitual, pode amargar sérias consequências – físicas e mentais – em razão do consumo de drogas. Também são conhecidos os malefícios sociais que o comércio ilícito de substâncias psicoativas gera, como o fortalecimento de organizações criminosas e, consequentemente, o aumento da violência. Os principais documentos internacionais que tratam sobre a temática têm um enfoque baseado na proibição peremptória da produção, do comércio e do consumo de tais substâncias, e visam a extirpá-las do convívio humano. Todavia, a estratégia adotada, de proibicionismo, além de não atingir os objetivos visados – uma vez que não impede a circulação e o acesso às drogas –, agrava os problemas que pretende equacionar. Afora isso, viola direitos humanos, tais como a liberdade, a privacidade, a intimidade, a autonomia da vontade, o devido processo legal, a presunção de inocência e a segurança pública. Em suma, a atual política de combate às drogas – ao dar enfoque eminentemente penal a condutas envolvendo substâncias ilícitas – não trata adequadamente do usuário. Ademais, causa prejuízos significativos para grupos vulneráveis, cujos direitos são sistematicamente violados. Assim, mostra-se pertinente a adoção de uma nova prática, que trate a questão a partir da perspectiva dos direitos humanos. O objetivo da presente obra é, com base em análise normativa e bibliográfica, e fundado no Direito Internacional dos Direitos Humanos, demonstrar tal necessidade, descrevendo o cenário atual da política internacional de combate às drogas, destacando como ela é contrária aos direitos humanos e apontando possíveis alternativas mais efetivas para enfrentar o problema. |
Edição | 1 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |