Autor
- Eduardo Augusto Salomão Cambi
Autor | Humberto Theodoro Júnior |
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ISBN | 9786559646586 |
Título | Direitos do Consumidor |
Editora | Editora Forense |
Ano de Edição | 2023 |
Idioma | Português |
Número de Páginas | 704 |
País de Origem | Brasil |
Acabamento | Brochura |
Altura | 23 |
Largura | 16 |
Profundidade | 2,95 |
Peso | 935 |
Origem | Brasil |
Serie/Coleção | vazio |
Sinopse | Esta edição manteve a orientação de acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, de modo a representar fonte atual de estudo e pesquisa sobre a legislação consumerista. Nesse sentido, foi acrescentado um capítulo novo para abordar o complexo tema do superendividamento, objeto da Lei n.º 14.181/2021, que dispôs sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor, acrescentando vários artigos ao Código de Defesa do Consumidor. Esta edição também está atualizada com posicionamentos recentes da jurisprudência, especialmente quanto ao posicionamento do STJ a respeito do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e no que diz respeito à Lei n.º 14.454/2022, além da disposição dos tribunais pátrios em relação à revisão dos contratos por força da pandemia da Covid/19. Temas já tratados na edição anterior sobre o relacionamento jurídico eletrônico foram agora mais aprofundados, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet. De acordo com: Proteção de dados pessoais – EC 115/2022 Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar – Lei 14.454/2022 ? |
Edição | 11 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |