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Direitos do Consumidor

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Direitos do Consumidor

Grupo Livros

AutorHumberto Theodoro Júnior
ISBN9786559646586
TítuloDireitos do Consumidor
EditoraEditora Forense
Ano de Edição2023
IdiomaPortuguês
Número de Páginas704
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade2,95
Peso935
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseEsta edição manteve a orientação de acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, de modo a representar fonte atual de estudo e pesquisa sobre a legislação consumerista. Nesse sentido, foi acrescentado um capítulo novo para abordar o complexo tema do superendividamento, objeto da Lei n.º 14.181/2021, que dispôs sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor, acrescentando vários artigos ao Código de Defesa do Consumidor. Esta edição também está atualizada com posicionamentos recentes da jurisprudência, especialmente quanto ao posicionamento do STJ a respeito do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e no que diz respeito à Lei n.º 14.454/2022, além da disposição dos tribunais pátrios em relação à revisão dos contratos por força da pandemia da Covid/19. Temas já tratados na edição anterior sobre o relacionamento jurídico eletrônico foram agora mais aprofundados, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet. De acordo com: Proteção de dados pessoais – EC 115/2022 Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar – Lei 14.454/2022 ?
Edição11
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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