| Autor | Leonardo Cacau Santos La Bradbury |
|---|---|
| ISBN | 9786559773886 |
| Título | Direito Fundamental À Educação - Teoria e Prática |
| Editora | Atlas |
| Ano de Edição | 2023 |
| Idioma | Português |
| Número de Páginas | 440 |
| País de Origem | Brasil |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 24 |
| Largura | 17 |
| Profundidade | 1,84 |
| Peso | 660 |
| Origem | Brasil |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | São abordados temas relevantes e atuais, tais como: o direito à indenização no caso de bullying, trote e dano moral na prestação do serviço educacional, a incidência da lei do superendividamento nos contratos educacionais, o reconhecimento das suas cláusulas abusivas e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos do FIES, visando o overruling do precedente firmado pelo STJ. Além disso, são analisadas questões que envolvem a matrícula gratuita nas escolas públicas da educação básica e fundamental, a idade mínima para ingresso na educação infantil e pré-escola, o direito à dupla matrícula dos alunos com deficiência, a transferência entre instituições do ensino superior, o direito ao sistema de cotas e os problemas que geram a sua judicialização. A combinação da densidade teórica com uma linguagem de fácil compreensão voltada para a prática torna a obra imprescindível para os profissionais que buscam desbravar a fascinante área de atuação do direito à educação, qualificar-se em um ramo jurídico ainda pouco explorado e, sobretudo, exercer a relevante função social de efetivar um dos mais importantes direitos fundamentais da humanidade. Afinal, se estudar é um ato de libertação, desenvolver o direito à educação é um ato de cidadania. ? |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
