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Curso de Direito da Infância e da Adolescência: Bases, Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Medidas Protetivas

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Curso de Direito da Infância e da Adolescência: Bases, Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Medidas Protetivas

Grupo Livros

ISBN9788531417764
TítuloCurso de Direito da Infância e da Adolescência: Bases, Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Medidas Protetivas
EditoraEdusp
Ano de Edição2020
Número de Páginas592
Altura27
Largura17,5
Profundidade3,1
Peso1210
Serie/Coleçãovazio
SinopseApesar da inegável importância do tema, regido pelo princípio de prioridade absoluta desde a Constituição Federal de 1988, ele não é disciplina obrigatória nos cursos de direito. Com este livro, o autor pretende apresentar as principais questões pertinentes ao tema aos estudantes de graduação e a profissionais de outros campos que não o direito. Dividido em quatro partes, o livro aborda temas como as bases do direito da infância e da adolescência, com a análise do seu desenvolvimento no âmbito internacional e nacional; os direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes; os mecanismos que garantem a efetividade dos direitos fundamentais, como as políticas públicas que têm por finalidade concretizar tais direitos e as medidas protetivas individuais aplicáveis em favor de crianças e adolescentes. Ao final de cada capítulo, há indicação de leituras complementares e de temas correlatos.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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