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Corrupção e Princípio de Ne Bis in Idem

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Corrupção e Princípio de Ne Bis in Idem

Grupo Livros

AutorTarsila Fonseca Torjal
ISBN9786526003336
TítuloCorrupção e Princípio de Ne Bis in Idem
EditoraRevista dos Tribunais
Ano de Edição2023
IdiomaPortuguês
Número de Páginas296
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura13
Largura23
Profundidade1
Peso100
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
SinopseEsta obra examina o movimento de combate a` corrupção sob a perspectiva do princípio de ne bis in idem, isto e´, da garantia fundamental que proíbe o Estado de impor múltiplos processos ou sanções ao mesmo sujeito pelos mesmos fatos e sob o mesmo fundamento. O trabalho propõese a delimitar o atual quadro punitivo da corrupção no Brasil, sobretudo no que diz respeito à multiplicação dos instrumentos sancionatórios a` disposição das instâncias de controle. A lógica de enfrentamento do problema não se pretendeu coesa nem deferente a` unidade do poder punitivo estatal, o que renegou o princípio de ne bis in idem à condição de pária. Ao longo dos capítulos, então, investigase o como e o porquê dessa tendência, bem como a dinâmica dessa sobreposição indevida de normas sancionadoras à corrupção, seja na esfera exclusivamente penal, seja na interface entre o direito penal e o direito administrativo sancionador. Além de realizar um diagnóstico sobre a (ir)racionalidade do sistema punitivo brasileiro, a obra aponta possíveis caminhos para seu redesenho. Reforçase, nesse sentido, o caráter inegociável e absoluto da proibição de bis in idem.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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