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Contribuição Previdenciária sobre Descontos na Folha de Salários: Uma Interpretação À Luz da “Eficácia Irradiante” dos Direitos Fundamentais

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Contribuição Previdenciária sobre Descontos na Folha de Salários: Uma Interpretação À Luz da “Eficácia Irradiante” dos Direitos Fundamentais

Grupo Livros

AutorPaulo Roberto Coimbra Silva, Onofre Alves Batista Júnior
ISBN9786559320561
TítuloContribuição Previdenciária sobre Descontos na Folha de Salários: Uma Interpretação À Luz da “Eficácia Irradiante” dos Direitos Fundamentais
EditoraLetramento
Ano de Edição0
IdiomaPortuguês
Número de Páginas150
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura225
Largura155
Profundidade8,33
Peso237
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseIdealizada como fruto de pesquisas, trabalhos, debates e reflexões promovidas no âmbito do Programa de Pós-Grad. stricto sensu da Fac. de Direito da UFMG, sobretudo no Grupo de Pesquisas Direito Tributário Crítico , a presente obra é síntese de período de reflexões e debates, dentro e fora da sala de aula, acerca da previdência social e do mundo do trabalho. Escrita a 4 mãos, disseca corpus iuris contestado na jurisprudência administrativa e nas cortes pátrias, acerca de tema evidentemente interdisciplinar, a conciliar o direito tributário com os ramos do d. constitucional, do direito previdenciário e do d. do trabalho. A obra não somente debela a pandêmica política de confrontação fiscal, mas também fornece contributo para revelar-se a melhor dicção normativa do ordenamento jurídico brasileiro, a privilegiar e consubstanciar a opção mais nobre do projeto constitucional, de garantia de direitos fundamentais sociais, na espécie, da alimentação, do transporte e da previdência social.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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