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- 30 de Out
Centrais de Cartório e Proteção de Dados
Grupo Livros
| Autor | Dip Ricardo |
|---|---|
| ISBN | 9786553960909 |
| Título | Centrais de Cartório e Proteção de Dados |
| Editora | Contracorrente |
| Ano de Edição | 2023 |
| Número de Páginas | 128 |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 2 |
| Peso | 150 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Centrais de Cartório e Proteção de dados, organizado por Ricardo Dip e trazendo um dos últimos artigos escritos por Danilo Doneda. No dia 31 de janeiro de 2023, o Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, realiza audiência pública para realizar a regulamentação do sistema eletrônico e de seu operador nacional, previsto na MP 1085 do Governo Bolsonaro. O presente livro traz textos em que reconhecidas autoridades no tema enfrentam os perigos e as implicações da centralização de dados pessoais e da intermediação obrigatória dos serviços públicos delegados aos registradores sob o controle de associação privada de controle dos cartorários. Organizado pelo Desembargador Ricardo Dip, a coletânea tem abordagem interdisciplinar. Especialistas em Direito dos Meios Digitais, Constitucional, Administrativo, Tributário, Comercial e um economista, escrevem, de maneira direta e profunda, suas posições sobre o tema da centralização de dados realizada em nosso país. O desafio de digitalizar os serviços públicos está em compatibilizar Constituição Federal, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei de Registros Públicos e Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O Brasil necessita de uma ampla rede eletrônica de serviços públicos de registro, para promover um amplo acesso à justiça, com verdadeira interoperabilidade e descentralização de dados. A fim de impedir que surjam os chamados “rentismos”, ineficiências e centralizações de poderes que tanto repugnam à democracia, o livro “Centrais de Cartório e Proteção de Dados” chega em boa hora. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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