Autor
- Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian
Autor | Ataide Junior Vicente de Paula |
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ISBN | 9786559910960 |
Título | Capacidade Processual dos Animais a Judicialização do Direito Animal no Brasil |
Editora | Revista dos Tribunais |
Ano de Edição | 2022 |
Idioma | Português |
Número de Páginas | 416 |
País de Origem | Brasil |
Acabamento | Brochura |
Altura | 21 |
Largura | 14 |
Profundidade | 3,5 |
Peso | 516 |
Origem | Brasil |
Serie/Coleção | vazio |
Volume | vazio |
Sinopse | A proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais, ou seja, sobre a possibilidade dos animais serem parte nas ações judiciais, podendo reivindicar seus direitos em juízo. A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como "judicialização do Direito Animal". A obra aborda O Direito Animal, como nova disciplina jurídica Consideração dos animais como sujeitos de direitos; Conceitos básicos do Direito Processual Civil pressupostos processuais e as condições da ação, à luz do CPC. O livro lança, de forma inédita e precursora, uma proposta de teoria dogmática dos direitos animais (denominada como “teoria das capacidade jurídicas animais”), a partir, sobretudo, da regra constitucional da proibição da crueldade contra animais e do princípio da dignidade animal. No campo processual civil, denuncia que a capacidade de ser parte, enquanto pressuposto processual, não tem amparo legal no Brasil, nunca foi objeto de crítica doutrinária e deve ser abolida dos esquemas teóricos, dado seu potencial para excluir o acesso à justiça a quem se afirma titular de direitos. |
Edição | 1 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |