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O Art. 142 da Constituição de 1988

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Art. 142 da Constituição de 1988, o

Grupo Livros

AutorAmauri Feres Saad
ISBN9786599501654
TítuloO Art. 142 da Constituição de 1988
EditoraEditora E.D.A.
Ano de Edição2021
Número de Páginas72
AcabamentoBrochura
Altura21
Largura14
Profundidade0,5
Peso108
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
SinopsePor mais de trinta anos ninguém, no Brasil, tinha pensado sobre o art. 142 da Constituição de 1988, e por uma boa razão: não havia sido preciso. Foi só com o término da lua-de-mel institucional da Nova República — marcada pela alternância no poder de sociais-democratas e socialistas — que o dispositivo finalmente apareceu no debate público. A partir da eleição de um governo conservador, em 2018, inaugurou-se um cenário de guerra aberta entre os poderes, em que o Supremo Tribunal Federal, assumindo uma atuação declaradamente político-partidária, passou a tutelar o poder executivo e parte da opinião pública, com o silêncio aquiescente do Congresso Nacional. Mais do que a ofensa às competências dos poderes constitucionais, o que já seria muito grave, essa guerra significou a volta de instrumentos típicos de ditaduras, como a censura e a prisão arbitrária, sem as garantias do devido processo legal, do juiz e procurador naturais, e mesmo sem crime. Em face dessa realidade, muitas pessoas buscaram no art. 142 um instrumento para o retorno à normalidade, sem compreendê-lo totalmente, porque faltavam trabalhos doutrinários sobre o assunto. O presente trabalho, verdadeiramente pioneiro, é a primeira interpretação completa do art. 142 da Constituição de 1988. Nele são abordados os antecedentes históricos, a real compostura constitucional do dispositivo, além, é claro, das suas hipóteses de cabimento e operacionalização.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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