Prevenda
- 12 de Jun
Autor
- Rafael Vasconcelos Porto, Gustavo Beirão Araujo
Abuso de Autoridade
Grupo Livros
| Autor | Almeida de |
|---|---|
| ISBN | 9786555890235 |
| Título | Abuso de Autoridade |
| Editora | Dplacido |
| Ano de Edição | 2020 |
| Número de Páginas | 308 |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 1,54 |
| Peso | 350 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | O objetivo desse estudo é analisar, de forma crítica, as razões que levaram o Parlamento a aprovar a nova Lei de Abuso de Autoridade e o seu impacto, especialmente na atuação do Ministério Público brasileiro. Por isso, reúne textos de profissionais do MP que - ainda que no início da vigência da lei, e sem definições do Supremo Tribunal Federal sobre a sua constitucionalidade – refletem sobre os seus mais variados aspectos. Os artigos abrangem a perspectiva histórica, as disposições gerais da lei, seu exame no contexto dos direitos humanos e dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, alguns tipos penais mais polêmicos, suas repercussões em crimes contra crianças e mulheres, bem como na investigação de casos de improbidade administrativa. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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