Prevenda
- 3 de Jul
Autor
- Fabrício Motta, Lucas Bevilacqua, Leonardo Buíssa
A Subvenção no Direito Administrativo Brasileiro
Grupo Livros
| Autor | Valim Rafael |
|---|---|
| ISBN | 9788569220022 |
| Título | A Subvenção no Direito Administrativo Brasileiro |
| Editora | Contracorrente |
| Ano de Edição | 2015 |
| Número de Páginas | 192 |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 1,2 |
| Peso | 324 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao cometimento de ilegalidades. Este cenário estimulou o autor a escrever a primeira monografia no Brasil sobre o tema da subvenção, a mais importante manifestação da atividade de fomento. Após discorrer com argúcia sobre assuntos fundamentais, o autor desvenda com ineditismo a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional no Direito Administrativo brasileiro. Para o autor, a subvenção caracteriza-se por um prestação pecuniária do Estado em favor de um sujeito de direito privado, ao qual corresponde aplicar os valores percebidos, desinteressadamente e com a concorrência de recursos ou bens próprios, no desenvolvimento de uma atividade revestida de interesse público. Entre os diversos assuntos abordados com eloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precariedade do instituto e impede que o ente subvencionador possa revogá-la a qualquer tempo. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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