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A Fazenda Pública em Juízo

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A Fazenda Pública em Juízo

Grupo Livros

AutorLeonardo Carneiro da Cunha
ISBN9786559644629
TítuloA Fazenda Pública em Juízo
EditoraEditora Forense
Ano de Edição2022
IdiomaPortuguês
Número de Páginas960
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade4
Peso1155
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseA Fazenda Pública em Juízo traz capítulos atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com a Lei nº 14.195, de 2021 – que previu a citação por meio eletrônico como modalidade prioritária entre as formas de citação. Além disso, tanto o Capítulo I como os Capítulos IV e XII foram alterados para esclarecer que as prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo aplicam-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista que prestam serviços públicos em regime não concorrencial e não distribuem lucros. São objetos de estudo: intimação pessoal, prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala e denunciação da lide contra o agente público.?
Edição19
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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