| ISBN | 9789894016175 |
|---|---|
| Título | Contratos Públicos e Concorrência - Uma Perspetiva Europeia |
| Editora | Almedina Brasil |
| Ano de Edição | 2023 |
| Número de Páginas | 872 |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 3,4 |
| Peso | 950 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | A presente obra explora a dinâmica de interação normativa e regulatória que se estabelece entre concorrência e contratação pública. Partimos de uma constatação de base: estão em causa dois universos normativos de regulação económica que têm conhecido um desenvolvimento disjunto e desarticulado, cada um muito subserviente às suas próprias idiossincrasias e a uma lógica operacional que tem compartimentado os respetivos campos de atuação, as intencionalidades e os objetivos imediatos que ambos prosseguem. O estudo indaga se, em sede própria, o atual quadro normativo da concorrência oferece a melhor e mais adequada plataforma de conformação e disciplina às atividades de aquisição do setor público e se dá efetivo garante de uma concorrência não falseada nos mercados a que este recorre. Procura também dilucidar se este normativo pode ser aperfeiçoado de modo a proporcionar soluções mais efetivas, e de que forma é que tal desiderato pode ser logrado. Questionamos, em paralelo, se é possível individualizar um espaço na contratação pública para a apreciação de questões de natureza jusconcorrencial. Gizamos, a final, um conjunto de propostas visando transpor o atual status quo e subsidiar um sistema de contratação pública de feição mais pró-concorrencial. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
