| ISBN | 9789894015376 |
|---|---|
| Título | Cálculo de Danos e Equidade - Aplicação, Alcance e Limites do Artigo 566.º, N.º 3 do Código Civil |
| Editora | Almedina Brasil |
| Ano de Edição | 2023 |
| Número de Páginas | 370 |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 1,9 |
| Peso | 450 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | O presente estudo incorpora uma trilogia fundamental adequada à compreensão do ordenamento jurídico: danos, prova e equidade, confrontando-os com as exigências interpretativas e evolutivas da Sociedade e do Direito. Os dados colhidos da realidade são implacáveis no que toca à proteção dos bens jurídicos. Apesar da adaptação histórica e cultural da responsabilidade civil, têm sido colocados problemas no que respeita ao cálculo dos danos. Com a prática surgem dificuldades probatórias, com especial expressão quando a quantificação dos danos se manifesta difícil. Neste contexto, pode intervir a determinação equitativa dos danos prevista na norma do artigo 566.º, n.º 3 do Código Civil, a qual procuramos desenvolver e propor aqueles que entendemos serem os seus pressupostos e a sua estatuição. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
