Prevenda
- 23 de Mai
Autor
- André de Carvalho Ramos
Das Cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade
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Das Cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade
Grupo Livros
| Autor | Fioranelli Ademar |
|---|---|
| ISBN | 9788584937103 |
| Título | Das Cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade |
| Editora | Almedina Brasil |
| Ano de Edição | 2024 |
| Número de Páginas | 158 |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 0,7 |
| Peso | 250 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | Com o advento da Constituição Federal de 1988, o regime jurídico da função notarial e de registro sofreu significativa metamorfose. O art. 236 consagrou que tais serviços são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público, marcando assim uma ruptura com paradigmas pretéritos. Sob seus parágrafos, incumbiu-se ao Poder Judiciário a importante missão de fiscalizar os atos notariais e de registro, impondo, ainda, a imperativa exigência de concurso público para o ingresso na atividade. Neste ínterim, emergiram novos conceitos basilares, sobretudo no que concerne à responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais de registro. Mais recentemente, destaca-se o termo "desjudicialização", cujo avanço se dá a passos largos, apoiado em diversos pilares, sendo um dos mais preponderantes a atividade registral e notarial. Há muito o mercado editorial carecia de uma sistematização sobre direito registral e notarial. Atentos a essa demanda, a editora Almedina e o CENoR - Centro de Estudos Notarias e Registrais da Universidade de Coimbra, apresentam à comunidade jurídica esta notável coleção, coordenada com primor por Mónica Jardim, Presidente do CENoR, e Sérgio Jacomino. Criado em 2004, o CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registais, promove a formação de juristas que se dedicam ao estudo e à prática notarial e registral. A coleção assim, congrega autores especializados na matéria, detentores de vasta experiência prática neste domínio. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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