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Código Tributário Nacional Comentado: em Sua Moldura Constitucional

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Código Tributário Nacional Comentado: em Sua Moldura Constitucional

Grupo Livros

ISBN9788530994587
TítuloCódigo Tributário Nacional Comentado: em Sua Moldura Constitucional
EditoraEditora Forense
Ano de Edição2024
Número de Páginas520
Altura24
Largura17
Profundidade2,18
Peso935
Serie/Coleçãovazio
SinopseA autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.
Edição4
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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