Prevenda
- 23 de Mai
Autor
- André de Carvalho Ramos
O Imposto sobre a Renda e as Deduções de Natureza Constitucional
Grupo Livros
| Autor | Castellani Ferreira |
|---|---|
| ISBN | 9788583100515 |
| Título | O Imposto sobre a Renda e as Deduções de Natureza Constitucional |
| Editora | Noeses |
| Ano de Edição | 2015 |
| Número de Páginas | 256 |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 1,9 |
| Peso | 505 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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