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A Boa-Fé Objetiva nas Relações Jurídico-Tributárias

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A Boa-Fé Objetiva nas Relações Jurídico-Tributárias

Grupo Livros

AutorJimir Doniak Jr.
ISBN9786555752571
TítuloA Boa-Fé Objetiva nas Relações Jurídico-Tributárias
EditoraQuartier Latin*
Ano de Edição2024
Número de Páginas508
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade3,2
Peso942
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
SinopseSOBRE O AUTOR: Jimir Doniak Jr. é advogado atuante na área tributária e no agronegócio, com mais de 30 anos de experiência. Formado pela Universidade de Brasília, é mestre e doutor em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, além de ter especializações em direito societário pelo INSPER/SP e em direito internacional e europeu pela Universitè Jean Moulin – Lyon 3 (França). Foi Conselheiro do CARF e é autor de diversos estudos publicados, tendo coordenado vários livros sobre importantes temas do direito tributário e do agronegócio. ---- PREFÁCIO: ROQUE CARRAZZA, Professor Emérito e Titular da Cadeira de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São São Paulo (PUC-SP) – Advogado e Consultor Tributário: ""Registro, outrossim, que Jimir Doniak Jr. não se contentou em simplesmente concluir – de modo muito bem fundamentado, diga-se de passagem – que o Poder Público se encontra jungido ao princípio da boa-fé objetiva. Isso seria pouco para quem sabe e se habituou, na atividade profissional, a aplicar os estudos acadêmicos à vivência prática, na linha do pensamento de Lourival Vilanova, sempre lembrado por Paulo de Barros Carvalho, para quem: “O jurista é o ponto de interseção entre a teoria e a prática, entre a ciência e a experiência”. Não foi por outro motivo que a obra identificou os deveres específicos decorrentes da boa-fé objetiva, aos quais o Poder Público é obrigado a se submeter. Segundo penso, é nesse ponto que o livro será particularmente útil aos que lidam com o Direito Tributário, mormente aos advogados, aos integrantes da Administração Fiscal e aos julgadores. . Em diversos aspectos, compartilho das conclusões da presente obra. Tal como o autor, também me parece fundamental considerar a boa- -fé objetiva, em casos de mudança de entendimento da Administração Fiscal, acerca da interpretação e aplicação das normas tributárias.""
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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