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Conflitos de Leis de Proteção de Dados: Brasil e União Europeia em Perspectiva
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Conflitos de Leis de Proteção de Dados: Brasil e União Europeia em Perspectiva
Grupo Livros
| Autor | Soares Campos |
|---|---|
| ISBN | 9788584936922 |
| Título | Conflitos de Leis de Proteção de Dados: Brasil e União Europeia em Perspectiva |
| Editora | Almedina Brasil |
| Ano de Edição | 2024 |
| Número de Páginas | 180 |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 0,8 |
| Peso | 300 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Volume | vazio |
| Sinopse | O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características – a ubiquidade e a hiperconexão – esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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