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Paradigmas em Disputa no Acesso Humano À Água

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Paradigmas em Disputa no Acesso Humano À Água

Grupo Livros

AutorRamiro Crochemore Castro
ISBN9786555185492
TítuloParadigmas em Disputa no Acesso Humano À Água
EditoraFórum
Ano de Edição2024
IdiomaPortuguês
Número de Páginas263
País de OrigemBrasil
AcabamentoEncadernado
Altura21,5
Largura14,5
Profundidade2
Peso400
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseO estudo relata, com o método histórico-jurídico, como foiconstruído historicamente o paradigma de que a água é um bem comum de todos e fundamental para a construção do Bem Comum, até sua afirmação como direito humano essencial pelas Nações Unidas em 2010. É analisada a experiência milenar do Tribunal de Águas de Valência como instituição jurídica duradoura e de reafirmação do paradigma, e são traçados paralelos entre os processos históricos ocorridos em diversas partes do mundo, de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água, após o fracasso de políticas de privatização dos serviços. Analisase o sistema brasileiro, sobretudo a partir da Lei nº9.433/97, confrontando-se o modelo de gestão democrática com os atuais movimentos de pressão para facilitar a privatização dos serviços de água e saneamento básico no país.         
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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