Autor
- Jair Lot Vieira
Autor | Fonseca M. |
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ISBN | 9789894011958 |
Título | A (História Da) Batalha pela Tutela de Urgência: na Justiça Administrativa em Portugal - Estudos Reunidos |
Editora | Almedina Brasil |
Ano de Edição | 2023 |
Número de Páginas | 368 |
Altura | 23 |
Largura | 16 |
Profundidade | 2,5 |
Peso | 500 |
Serie/Coleção | vazio |
Sinopse | Contextualizada pela celebração, durante este ano letivo, em abril de 2023, dos 100 anos do nascimento de Eduardo García de Enterría, fundador do moderno Direito Administrativo espanhol, esta edição é uma glosa a uma das suas mais conhecidas obras, reunindo textos esparsos publicados sobre as providências cautelares. Oferendo uma narrativa sobre a batalha pela sua plena consagração na justiça administrativa, este compêndio descreve como o legislador português foi cumprindo as imposições decorrentes do Direito Europeu e do Direito Constitucional e permite compreender as razões pelas quais a tutela cautelar assumiu a centralidade do contencioso administrativo. |
Edição | 1 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |