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Responsabilidade do Gestor na Administração Pública Vl. 03

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Responsabilidade do Gestor na Administração Pública Vl. 03

Grupo Livros

AutorAndré Castro Carvalho, Thiago Marrara, Sabrina Nunes Iocken, José Maurício Conti
ISBN9786555184136
TítuloResponsabilidade do Gestor na Administração Pública Vl. 03
EditoraFórum
Ano de Edição2022
IdiomaPortuguês
Número de Páginas377
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura24
Largura17
Profundidade2
Peso350
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseO livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normativo da responsabilidade dos gestores. Parte da clássica tríade penal, civil e administrativa, para alcançar outras esferas de responsabilidade que adentram os campos do Direito Político, Financeiro e ramos de natureza híbrida, como os operacionalizados pela lei de improbidade e pelas leis dos crimes de responsabilidade. A ausência de um regramento geral capaz de promover a necessária articulação processual e decisória tem produzido um ecossistema relativamente caótico, promotor de incertezas e inseguranças. Com o intuito de aprofundar as reflexões teóricas sobre esse fenômeno e buscar soluções factíveis que possam subsidiar futuras reformas, instituiu-se, no programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da USP, uma disciplina de mestrado e doutorado exclusivamente voltada ao tratamento da responsabilidade do administrador. Como resultado, oferecemos aos operadores do Direito e aos gestores públicos um livro que reúne, de modo inédito, uma perspectiva prático-teórica sobre as múltiplas facetas da sistemática da responsabilização sobre os gestores que atuam na Administração ou perante seus entes.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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