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Código dos Valores Mobiliários

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Código dos Valores Mobiliários

Grupo Livros

Autorvazio
ISBN9789724080888
TítuloCódigo dos Valores Mobiliários
EditoraAlmedina Brasil
Ano de Edição2019
IdiomaPortuguês
Número de Páginas588
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade2
Peso700
FormatoFísico
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
SinopseO denominado Novo Código dos Valores Mobiliários foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro e está em constante mutação ao longo destes vinte anos. Depois de ter sido republicado pela Lei n.º 35/2018, de 20 de Julho, que pode ser considerada a maior reforma do Direito dos Valores Mobiliários da última década, o Código dos Valores Mobiliários foi alterado recentemente pela Lei n.º 69/2019, de 28 de Agosto, que veio assegurar a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada e pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, que procedeu à transferência para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários das competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos. No que diz respeito a Legislação Complementar e uma vez que é cada vez mais extensa e dispersa, optou-se por coligir alguns diplomas sobre valores mobiliários, ofertas públicas, intermediação financeira, supervisão e crimes e FinTech. Legislação Complementar: Regime Aplicável às Obrigações Hipotecárias e às Instituições de Crédito Hipotecário Regime Jurídico do Papel Comercial Regulamento da CMVM n.º 2/2014 - Papel comercial Regime de Emissão, Negociação e Comercialização de Warrants Autónomos Regulamento da CMVM n.º 5/2004 - Warrants Autónomos Regulamento da CMVM n.º 15/2002 - Valores Mobiliários Convertíveis Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho - Novo Regulamento dos Prospetos Regulamento da CMVM n.º 2/2007 - Exercício de Atividades de Intermediação Financeira Estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo Regime Sancionatório Aplicável à Atividade de Financiamento Colaborativo Regulamento da CMVM n.º 1/2016 - Financiamento Colaborativo de Capital ou por Empréstimo
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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