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Sinopses para Concursos - V.40 - Direito Eleitoral (2022)

Jaime Barreiros Neto

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O LEITOR ENCONTRARÁ: - Questões de concursos - Quadros, tabelas comparativas, esquemas e desenhos - Farta jurisprudência do STF e STJ - Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: - EC 111/2021 – Reforma Eleitoral - Lei 14.291/2022 – Dispõe sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão - Lei 14.230.2021 – Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa - Lei 14.211/ 2021 – Novas regras para candidaturas e distribuição das sobras para os partidos que não atingirem o quociente eleitoral - Lei 14.208/2021 – Cria as federações partidárias - Lei 14.192/2021 – Combate à violência política contra a mulher - Resoluções aplicáveis às eleições gerais de 2022 - Resolução TSE nº. 23.659/2021 – Revoga a Resolução 21.538/03 e dispõe sobre alistamento eleitoral e gestão do cadastro eleitoral - Resolução TSE nº. 23.640/21 – Apuração de crimes eleitorais e inquérito policial eleitoral