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O Sistema de Precedentes Brasileiros

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O Sistema de Precedentes Brasileiros

Grupo Livros

AutorViviane Lemos da Rosa
ISBN9786555109757
TítuloO Sistema de Precedentes Brasileiros
EditoraLumen Juris
Ano de Edição2022
IdiomaPortuguês
Número de Páginas316
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade1,89
Peso474
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
SinopseQuando o Código de Processo Civil entrou em vigor, muito se falava a respeito dos precedentes no Brasil: as principais características do sistema estadunidense; as diferenças entre os precedentes nas tradições de civil law e common law; como os precedentes são importantes para uma jurisdição coerente; os valores que protegem; a ratio decidendi, a distinção e a superação de precedentes; entre outros aspectos relevantes do tema. Todavia, pouco se falava sobre a definição de precedente (o que é um precedente?), se o Brasil possuía ou não um sistema de precedentes e em que termos. A presente obra ocupou-se destes assuntos. Após as modificações realizadas nos últimos anos, concluiu-se que existem diferentes modelos de sistemas de precedentes e que o Brasil possui um sistema de precedentes complexo e coerente em suas proposições o que não se confunde com o uso que se faz dele , pautado no efeito vinculante. Nesse sistema, formam precedentes vinculantes as decisões dotadas de efeito vinculante que, atualmente, decorrem de previsão legal , o que não impede e nem desaconselha a responsabilidade na formação de precedentes persuasivos e a sua observância.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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