Autor
- Auriney Brito, João Victor Rozatti Longhi, Matthäus Marçal Pavanini Cardoso, Samuel Falavinha
Autor | Mário José Neto |
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ISBN | 9786555263640 |
Título | Manual de Direito Lei de Execução Penal Teoria: Prática e Precedentes |
Editora | Jh Mizuno |
Ano de Edição | 2021 |
Idioma | Português |
Número de Páginas | 248 |
País de Origem | Brasil |
Acabamento | Brochura |
Altura | 23 |
Largura | 16 |
Profundidade | 1,3 |
Peso | 400 |
Origem | Brasil |
Serie/Coleção | vazio |
Volume | vazio |
Sinopse | A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflex ão necessária para o profissional do Direito. Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional segundo a ADPF 347 e, também, recente j ulgamento sobre contagem de pena em dobro no Habeas Corpus n. 136.961/RJ. Todos os temas estudados fazem abordagem dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando os profissionais do Direito no estudo de precedentes. Não trouxemos viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para membros do Judiciário, Advocacia, Ministério Público ou Defensoria Pública. A obra mostra recentes definições sobre remição, com abatimento da pena mediante realização de provas do ENEM ou ENCCEJA. Abordamos a jurisprudência em torno da tese da remição ficta. Não foi esquecido o debate gerado pelo exame criminológico, saída temporária por meio de calendário, prisão domiciliar e suas hipóteses legais, além do exame sobre pop ulação prisional de risco, como o público LGBTI e indígenas, sempre à luz dos entendimentos das Cortes Superiores. Tratamos das discussões em torno do cumprimento de medidas de segurança e experiências exitosas pelo país. Da mesma forma, trouxemos p ara reflexão a experiência de Mato Grosso do Sul no uso das tornozeleiras eletrônicas. Quando tratada da participação da sociedade, tentamos explicar, de forma breve e direta, o funcionamento das APACs, a importância do envolvimento de entidades com o Narcóticos Anônimos para acompanhamento dos sentenciados. A obra aborda temas novos, instiga reflexões e destaca precedentes, falamos da realidade prisional, dogmas e necessidade de pensar o tema sem vínculo ideológico. Pensamos que ainda que os l eitores possam discordar de alguns entendimentos, a reflexão e auxílio são o objetivo deste estudo. |
Edição | 1 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |