Vazio
Gestão de Funções Públicas de Interesse Comum: o Caso do Saneamento Básico e o Leilão de Concessão D
Vasques Prado
Um conjunto de ensaios sobre a gestão de uma função pública de interesse comum, o saneamento básico, com foco no novo marco legal, que introduziu inovações institucionais que podem ser discutidas tomando por referência o leilão de concessão dos serviços prestados pela empresa estadual do Rio de Janeiro, a CEDAE.
O Estatuto da Metrópole instituiu novas formas de compartilhamento de gestão de funções públicas de interesse comum em aglomerados urbanos. Assim, algumas dimensões da política urbana passaram a ser geridas por autoridades metropolitanas, o que envolve a necessidade de cooperação entre os entes federativos. O caso do saneamento básico (água e esgoto) merece atenção por ser uma infraestrutura de baixa taxa de cobertura da população e por sua associação com a política de saúde, tornada mais evidente com a pandemia de Covid-19, que eclodiu em 2020.
O objetivo desta pesquisa foi a investigação da política de saneamento básico visando identificar os desafios enfrentados pelas relações interfederativas envolvidas nos investimentos setoriais nesta política cuja ancoragem territorial não se confunde com a divisão entre três entes federativos.
A pesquisa focalizou as disputas federativas na política de saneamento básico na metrópole fluminense, destacando o papel do leilão de concessão dos serviços prestados pela CEDAE para a efetiva expansão – e a prometida universalização – da política pública no Rio de Janeiro.