A compreensão da regra de tributação é absolutamente central para o Direito Tributário, na medida em que é ela que define se, como e com que extensão surge a obrigação tributária. A depender da forma como for estruturada e de como seus componentes forem materialmente configurados, tal obrigação surgirá ou não, terá este ou aquele conteúdo, esta ou aquela natureza, este ou aquele regime jurídico. O conhecimento da estrutura, da composição e do funcionamento da regra de tributação adquire, por conseguinte, importância fundamental para a compreensão tanto do Direito Tributário quanto da própria fenomenologia da tributação.
