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Destaques:
CF: atualizada até a EC nº 135/2024;
CTN: atualizado até a LC nº 214/2025;
Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos: atualizada até a Lei nº 15.088/2025;
Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 214/2025;
Lei da Transação Tributária: atualizada até a Lei nº 15.103/2025;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada até a Lei nº 15.017/2024;
Lei do ISS: atualizada até a LC nº 214/2025;
Lei Kandir – ICMS: atualizada até a LC nº 214/2025;
LC nº 214/2025: regulamenta a Reforma Tributária;
Novas Súmulas Vinculantes do STF;
Novas Súmulas do STJ;
Os organizadores esperam que a presente obra auxilie no sucesso dos profissionais do Direito, em especial, os futuros advogados e advogadas.
Além disso, diante da rica produção legislativa no Brasil, propondo brindar seus leitores com material sempre atualizado, a Rideel mantém, gratuitamente, as atualizações publicadas até 31 de maio de 2025 no site www.apprideel.com.br.
Visando o contínuo aprimoramento das nossas publicações, a Editora permanece à disposição para eventuais elogios, críticas e sugestões por meio do e-mail [email protected].
Eduardo Newman
Erival da Silva Oliveira
Paulo Henrique Ledo Peixoto
