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Acesso a Dados de Smartphones no Processo Penal (2026) - Livraria da Vila
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Acesso a Dados de Smartphones no Processo Penal (2026)

Vitor Honfore Bellotto

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"Em um cenário marcado pelo uso massivo de dispositivos móveis e aplicações em nuvem, o rastro digital deixado pelos usuários tornou-se uma ferramenta formidável para as agências de investigação. A extração e o cruzamento de grandes volumes de dados oferecem um ganho sem precedentes na elucidação de delitos complexos, especialmente na criminalidade corporativa. No entanto, até que ponto a busca pela eficiência probatória pode flexibilizar a privacidade do indivíduo? Esta obra oferece uma análise profunda e atualizada sobre os limites da coleta forçada de dados pessoais extraídos de smartphones apreendidos no contexto de investigações criminais. O livro examina o aparente choque entre o vácuo normativo atual, as práticas interventivas do Estado e o direito constitucional à proteção de dados pessoais, ao sigilo das comunicações e à autodeterminação informativa."