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Prefácio: Reynaldo Soares da Fonseca
Apresentação: Denise Neves Abade
Posfácio: Gabriel Habib
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LAVAGEM DE DINHEIRO E DELITO TRIBUTÁRIO”?
A obra enfrenta um dos temas mais sensíveis e atuais do direito penal econômico: a controvérsia acerca da possibilidade de os delitos tributários figurarem como crimes antecedentes da lavagem de dinheiro, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 12.683/2012. Em um cenário marcado pela crescente pressão internacional por maior eficiência repressiva e pelo fortalecimento dos mecanismos de combate à criminalidade econômica, o autor propõe uma reflexão que se distancia de soluções meramente pragmáticas, reafirmando a centralidade das garantias constitucionais e da coerência dogmática do sistema penal.
Reynaldo Soares da Fonseca
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A questão que orienta o trabalho é direta: em que termos os crimes tributários podem funcionar como infração antecedente da lavagem, especialmente após a alteração legislativa que suprimiu o rol taxativo de antecedentes? O autor enfrenta o problema por meio de uma reconstrução conceitual do tipo de lavagem (com atenção ao objeto material e ao bem jurídico) e propõe critérios para distinguir hipóteses de efetiva “proveniência ilícita” de situações em que não há acréscimo patrimonial apto a satisfazer as exigências dogmáticas. Trata-se de uma contribuição circunscrita e pragmática: oferecer balizas para investigação, acusação, defesa e julgamento, reduzindo a oscilação interpretativa em um terreno por vezes marcado por leituras expansivas.
Denise Neves Abade"
