O que é Decisão Judicial e o Terceiro Legitimamente Interessado? É um tema do Direito Processual Civil que trata de como uma decisão judicial pode atingir pessoas que não são partes do processo, mas que possuem interesse jurídico legítimo no seu resultado.
A obra se dedica a um dos debates mais atuais do direito constitucional brasileiro: a legitimidade democrática da jurisdição, isto é, a forma como o Poder Judiciário exerce o poder de dizer o Direito em nome da sociedade, e os mecanismos de controle desse poder e da vontade política. A partir da análise da jurisdição constitucional e do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade pós-1988, o livro examina o chamado déficit democrático na formação das decisões judiciais e discute o processo estrutural, modelo de processo voltado à solução de conflitos complexos e contínuos, e o controle jurisdicional de políticas públicas. Sob uma perspectiva constitucional-democrática, aprofunda o acesso à justiça, a teoria da decisão judicial, o contraditório participativo, forma de contraditório que valoriza a escuta ativa e o diálogo entre múltiplos sujeitos, e a democracia deliberativa, modelo de democracia fundada na argumentação pública e racional, articulando esses elementos com a participação cidadã como terceiro interessado nos processos e com a noção de representatividade adequada, voltada à ampliação da legitimidade processual e institucional das decisões.
O grande diferencial da obra está na proposta original de institucionalizar a coparticipação cidadã direta na jurisdição constitucional, isto é, de estruturar a intervenção do cidadão como terceiro interessado para além das figuras tradicionais do amicus curiae, terceiro que intervém para auxiliar o tribunal com informações qualificadas, e da legitimação extraordinária prevista em lei, quando alguém atua em juízo em nome de interesse alheio. Ao reconstruir o contraditório sob uma perspectiva participativa, o livro defende sua ampliação como mecanismo estruturante de legitimação democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário que exerce a guarda da Constituição, propondo critérios concretos para reduzir o déficit democrático por meio da coparticipação cidadã institucionalizada. Em diálogo crítico com a prática contemporânea do Supremo Tribunal Federal em matéria de controle de constitucionalidade, litígios estruturais, conflitos complexos, de larga escala e de longa duração, e políticas públicas, a obra não
