O que é Decisão Judicial e Inteligência Artificial? É um tema jurídico que estuda como ferramentas de Inteligência Artificial (IA) podem ser usadas no processo de tomada de decisões pelo Poder Judiciário, seus limites, riscos e possibilidades.
A obra oferece uma análise inédita e estrategicamente estruturada sobre a teoria da decisão judicial e sua compatibilidade com o uso de inteligência artificial, entendida como sistemas computacionais capazes de simular processos de raciocínio, aprendizado e tomada de decisão. Ao articular, de forma rigorosa, a dogmática da decisão judicial – racionalidade, legalidade, discricionariedade, dever constitucional de fundamentação, validade, coerência e sistema brasileiro de precedentes, com destaque para a ratio decidendi como fundamento vinculante da decisão, o obiter dictum como considerações acessórias, o distinguishing como técnica de diferenciação de casos e o overruling como superação de entendimento anterior – com a inserção de sistemas de inteligência artificial no processo decisório, o livro enfrenta um dos debates mais recentes e ainda pouco sistematizados na literatura jurídica brasileira. Além disso, explora os fundamentos da inteligência artificial no Direito, abrangendo temas como machine learning, isto é, técnicas pelas quais os sistemas aprendem padrões a partir de dados, inteligência artificial generativa, modelos capazes de criar textos, imagens ou outros conteúdos, e bancos de dados, bem como as possibilidades e limites da automação no processo decisório judicial, sempre sob a lente da transparência, da opacidade algorítmica e da accountability, entendida como responsabilidade e capacidade de prestação de contas no uso de tecnologias no âmbito da jurisdição.
O diferencial da obra está precisamente nesse recorte metodológico rigoroso, que não trata a inteligência artificial apenas como fenômeno tecnológico ou ferramenta de gestão judiciária, mas a coloca no núcleo teórico da jurisdição e da teoria do Direito. Em vez de uma abordagem descritiva ou meramente instrumental, a inteligência artificial é confrontada com os parâmetros constitucionais do dever de fundamentação, do contraditório substancial e da integridade do sistema de precedentes, examinando em que medida algoritmos podem contribuir para a uniformização decisória, a coerência do sistema jurídico e a legitimidade da jurisdição tecnológica. A obra discute a automação e o processo decisório judicial, os requisitos de transparência e os riscos da o
