O Conceito de Normas Gerais em Matéria de Legislação Tributária
Marcos Vinicius de Paiva
Com esta extraordinária obra, aprovada com máxima distinção como dissertação de mestrado defendida perante exigente banca arguidora formada na bicentenária Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o autor, Marcos Vinícius de Paiva, não apenas entregou uma tese no lugar de uma dissertação, como ainda apresentou uma tese que, segundo os maiores tributaristas brasileiros, de ontem e de hoje, jamais foi monograficamente elaborada pela doutrina brasileira: a definição do conceito de “normas gerais em matéria de legislação tributária”, conforme previsto pelo inciso III do artigo 146 da Constituição. Com notável e sofisticada orientação analítica, o autor industriosamente decompõe esta expressão constitucional para investigar, de maneira séria, meditada e refinada, os significados das suas partes constituintes de modo a corajosamente propor ao final um conceito claro e operacional de normas gerais que interessa a todos que precisam compreender o Direito Tributário vigente, inclusive e especialmente aquele decorrente da recente Reforma Tributária.
Por aí se vê por que até hoje a doutrina tributária teve dificuldade em cunhar uma definição do conceito de “normas gerais em matéria de legislação tributária”: para elaborar tal definição, não basta dominar as categorias do Direito Tributário; também é preciso dominar as categorias fundamentais da Teoria do Direito, da Lógica e da Filosofia da Linguagem. Foi precisamente a conjugação dessas categorias que permitiu que o autor chegasse a resultados tão promissores. É por essas e outras razões que desejo a esta obra o sucesso a que faz jus, como contribuição realmente extraordinária para a efetiva evolução do Direito Tributário brasileiro.
Humberto Ávila
Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo.