Código Tributário Nacional 2025 - Coleção Minicódigos
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Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito.
INCLUI:
Constituição Federal (Excertos)
Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária)
Lei Complementar nº 214/2025 (com Anexos e Mensagem de Vetos)
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
Súmulas do STJ
Notas remissivas
Índice remissivo
Data de fechamento da edição: 11.3.2025
INCLUI ATUALIZAÇÕES DIGITAIS
CONHEÇA A COLEÇÃO MINICÓDIGOS:
Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código de Processo Penal
Código Tributário Nacional
Consolidação das Leis do Trabalho