Acesso À Justiça e Custas Processuais: Análise das Decisões Judiciais nas Varas Cíveis da Comarca de

Maria José Carvalho de Sousa Milhomem

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No livro Acesso à Justiça e Custas Processuais: Análise das decisões Judiciais nas Varas Cíveis da Comarca de São Luís - MA, nas Demandas de Consumo, a Professora Maria José Carvalho de Sousa Milhomem investiga a complexa relação entre as custas judiciais e o direito fundamental ao acesso à justiça. A obra foi desenvolvida a partir de sua dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão, o texto revela como as despesas processuais podem impactar negativamente a capacidade dos cidadãos de acessar o sistema de justiça. Por meio da análise de processos judiciais com pedidos de gratuidade judicial em três varas cíveis da Comarca de São Luís – MA e de entrevistas realizadas com juízes e desembargadores, a presente pesquisa revela que, embora a gratuidade seja amplamente concedida no bojo das ações judiciais, os custos econômicos do processo ainda representam um entrave significativo ao acesso à justiça. A presente obra é essencial aos acadêmicos, juristas, formuladores de políticas e demais estudiosos interessados no tema do acesso à justiça no Brasil. A autora defende a tese que as custas processuais são apresentadas como óbice que oneram demasiadamente as demandas judiciais no Brasil, afastando os interessados das multiportas do judiciário, diferentemente de outros países, como Argentina, França e Itália. Por tudo isso, esta obra inaugural da autora Maria José Carvalho de Sousa Milhomem, revela-se importante referência não somente aos docentes e discentes dos cursos jurídicos, como também para todos os que têm compromisso com uma análise libertadora do fenômeno jurídico e a efetividade do acesso à justiça.