Contribuições Especiais e Sua Destinação

Fernando F. Castellani

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Do exercício da norma de competência tributária são identificadas diferentes espécies de contribuições especiais: sociais, corporativas, interventivas e custeadoras de serviço de iluminação pública. A obra discorre sobre cada uma delas. Fernando F. Castellani é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.