O Regime Jurídico da Empresa Rural - da Disciplina Civil Ao Regramento Empresarial das Atividades a
Carlos Alberto Rosal de Ávila
Perpassando a análise do histórico da organização da atividade rural no Brasil a partir da perspectiva jurídica, o livro busca mapear e avaliar as instituições e as evoluções experimentadas nesse relevante setor econômico, bem como os desafios decorrentes desse percurso, considerando a necessária previsibilidade que se impõe para uma adequada normatização da atividade agropecuária e para a sua consequente evolução. Além das formas de organização adotadas pelo produtor rural, a obra mostra que respectiva eleição do regime jurídico aplicável impacta sobremaneira as cadeias do agronegócio. É nesse sentido que o desenvolvimento econômico e a segurança negocial das atividades agropecuárias empresariais se vinculam a uma adequada disciplina jurídica das relações entre os agentes econômicos e ao rigor interpretativo quanto à adotada opção de organização jurídica da atividade rural.