Direito Penal Vol. 3 – 5ª Edição

Luciano Anderson

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"Esta coleção é fruto do intuito do autor em apresentar ao público interessado, profissionais e estudantes de graduação e de pós-graduação, explicações claras e atualizadas do Direito Penal brasileiro. Neste sentido, as mais diversas correntes doutrinárias e jurisprudenciais são detalhadamente apontadas e analisadas, sempre com viés crítico e tendo em vista a aplicação mais justa da repressão penal no Brasil. No presente volume são analisados os crimes contra o patrimônio, os crimes contra a propriedade imaterial, os crimes contra a organização do trabalho, os crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos e, finalmente, os crimes contra a dignidade sexual, constantes, respectivamente, dos Títulos II a VI da Parte Especial do Código Penal (arts. 155 a 234-B). O livro encontra-se atualizado, legislativa e jurisprudencialmente, até junho de 2024, estando de acordo com as inúmeras alterações normativas dos últimos anos, entre as quais: Lei 14.811/2024 (Bullying e Cyberbullying), Lei 14.688/2023 (Crimes militares) e Decreto 11.615/2023 (Armas de fogo). A obra aponta, a cada crime analisado, se é cabível ou não o acordo de não persecução penal. Por fim, também traz um quadro-resumo ao final de cada capítulo. "