Código Penal

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O livro "Código Penal 2ª edição (2024)" é uma publicação indispensável para estudantes e profissionais do Direito. Lançado pela Editora Mizuno, este livro traz o texto legal do Código Penal Brasileiro atualizado com as últimas alterações legislativas, oferecendo um recurso fundamental para quem busca estar alinhado às normativas vigentes no país. Sinopse O Código Penal da Editora Mizuno oferece ao leitor um Código Penal atualizado com as últimas alterações legislativas. É compacto, mas com letra em tamanho adequado para a leitura. Contém índice sistemático e índice alfabético-remissivo que facilitam a localização do dispositivo legal. É perfeito para ser utilizado em provas, concursos e exames da OAB. Nesta segunda edição, por razões de ordem sistemática, optou-se por iniciar com a Lei de Introdução do Código Penal e da Lei de Contravenções Penais, bem como por aglutinar as duas Exposições de Motivos (de 1940 e de 1984) do Código Penal tanto para uma melhor compreensão dos estudantes, quanto para um manuseio mais dinâmico e prático por parte de seus leitores. Organizadores A segunda edição do livro "Código Penal" é coordenada por Francini Imene Dias Ibrahin, com a colaboração de Matheus Almeida Caetano, Klisman França Barbosa e Theodoro Balducci de Oliveira. Esses profissionais trazem uma abordagem acadêmica rigorosa e prática, refletindo as necessidades atuais dos estudiosos e aplicadores do Direito. Tópicos Abordados Atualizações Legislativas: Inclusão das Leis denº 14.811/2024, 14.752/2023, 14.717/2023, 14.562/2023, 14.532/2023, 14.478/2022, 14.344/2022, 14.245/2021, 14.232/2021, 14.230/2021, 14.197/2021, 14.192/2021, 14.188/2021, 14.155/2021, 14.133/2021 e 14.132/2021.. Lei de Contravenções Penais: Com as mais recentes atualizações com as Leis nº 14.197/2021 e 14.132/2021. Exposições de Motivos: De 1940 e 1984, oferecendo uma perspectiva histórica e atual. Índice Alfabético-remissivo e Notas Remissivas: Facilitando a consulta e o estudo. Acesso On-line: A Súmulas do STF e STJ para complementar o estudo. Público Alvo Este livro é ideal para estudantes de Direito, advogados, promotores, juízes e todos os profissionais que necessitam de um acesso rápido e confiável à legislação penal vigente. Sua estrutura facilita a consulta e o estudo em diversas situações, como em preparações para concursos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Explore a Coleção Completa da "Legislação Mizuno" Além da "Código Penal 2ª edição (2024)