Lei Geral de Proteção de Dados na Relação de Emprego

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Sinopse Este livro lança luz sobre a complexa interseção entre a proteção de dados pessoais e as relações de trabalho, destacando o impacto e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ambiente corporativo. Através de uma análise detalhada que abarca tanto a perspectiva dos empregados quanto a dos empregadores, o autor navega pelos desafios trazidos pela nova legislação, focando no equilíbrio necessário entre a privacidade do empregado e as operações empresariais legítimas. Ao avançar além da fragilidade do consentimento, a obra examina a amplitude do legítimo interesse do empregador na obtenção e tratamento de dados pessoais, propondo critérios lógico-doutrinários adaptados às realidades das cadeias produtivas. Público-Alvo Destinado a estudantes, profissionais do Direito, gestores e acadêmicos, o livro se propõe a fornecer uma orientação sólida para a interpretação e aplicação da LGPD no contexto laboral, promovendo uma compreensão aprofundada sobre como as empresas podem, de forma legítima, gerenciar dados pessoais em um ambiente de trabalho cada vez mais digitalizado e regulamentado. Tópicos do Livro Economia Digital Era da Informação Direitos de Personalidade Regulamento Geral de Proteção de Dados Lei Geral de Proteção de Dados Conceitos e Definições Poder de Controle Telemático Limites do Consentimento do Empregado Aplicação do Legítimo Interesse na Relação de Emprego Anonimização e Legítimo Interesse Coletividade Determinada Perguntas Frequentes (FAQs) Como a LGPD afeta a gestão de dados na relação de emprego? A LGPD impõe novos requisitos para a gestão de dados pessoais, exigindo que as empresas justifiquem o tratamento de dados com base em fundamentos legais claramente definidos, como o consentimento explícito ou o legítimo interesse. Perguntas Frequentes (FAQs) Quais são as consequências para as empresas que não cumprirem a LGPD? Empresas que falharem em cumprir as disposições da LGPD podem enfrentar multas significativas, além de danos à sua reputação e possíveis ações judiciais. Qual é a importância do ''''legítimo interesse'''' na relação de emprego segundo a LGPD? O ''''legítimo interesse'''' permite que empregadores tratem dados pessoais para fins específicos que sejam essenciais para o desempenho de suas funções empresariais, sem o consentimento explícito do empregado, desde que tais tratamentos não violem os direitos e liberdades fundamentais dos indivíduos. Conclusão "Lei Geral de Proteção d