Código Penal - Legislação Saraiva de Bolso - 9ª Edição 2024

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Data de fechamento da obra: 4-4-2024AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a edição daobra Código Penal ¿ Legislação Saraivade Bolso. Estaobra é composta pelo Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, sem notaseditoriais, para rápida consulta no dia a dia. ÚltimasAtualizações no texto do Código Penal:- Intimidação sistemática virtual(cyberbullying)(Lei n. 14.811, de 12-1-2024) -Adulteração de sinal identificador de veículo (Lei n. 14.562, de26-4-2023)