Prevenda
- 23 de Mai
Autor
- Fernando Capez, Fabia Puglisi
A Clemência no Tribunal do Júri e o Seu Controle por Meio do Recurso de Apelação
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A Clemência no Tribunal do Júri e o Seu Controle por Meio do Recurso de Apelação
Grupo Livros
| ISBN | 9786555268454 |
|---|---|
| Título | A Clemência no Tribunal do Júri e o Seu Controle por Meio do Recurso de Apelação |
| Editora | Jh Mizuno |
| Ano de Edição | 2024 |
| Número de Páginas | 389 |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 2,33 |
| Peso | 610 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | Este livro apresenta um estudo teórico sobre o instituto da clemência no Tribunal do Júri. Oferece ao leitor uma compreensão aprofundada sobre os debates abertos na doutrina e na jurisprudência acerca da extensão e do controle dos poderes absolutórios dos jurados, sobretudo após a introdução do quesito genérico pela Lei n. 11.689/08. São analisados em capítulos autônomos e mediante metodologia inovadora o sistema da íntima convicção e a garantia da soberania dos veredictos. A obra demonstra que a absolvição por clemência recebe seu fundamento jurídico formal da relação sistemática entre o julgamento por íntima convicção e o princípio da plenitude de defesa. Demonstra também que a soberania dos veredictos, conceituada como a capacidade de proferir a última palavra, configura uma garantia institucional, que teve origem e desenvolvimento inteiramente convergente com o recurso de apelação contra o mérito do veredicto dos jurados. Estabelecidas essas premissas, o livro se dedica à teoria do controle da clemência propriamente dita. Expõe que, em cada caso concreto, a validade da clemência depende também de um fundamento jurídico material, dado pela razoabilidade-congruência e pela razoabilidade-equidade. As absolvições por clemência são classificadas em simples e qualificadas para fins de controle recursal. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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