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- 10 de Jun
Finanças Públicas e Tributação Ao Lume dos Direitos e Garantias
Grupo Livros
| Autor | Jardim Ferreira |
|---|---|
| ISBN | 9788583100454 |
| Título | Finanças Públicas e Tributação Ao Lume dos Direitos e Garantias |
| Editora | Noeses |
| Ano de Edição | 2015 |
| Número de Páginas | 360 |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 2 |
| Peso | 704 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | A obra discorre sobre a tributação e as finanças públicas (com ênfase nas despesas), para analisar seus limites com vistas ao respeito dos direitos e garantias fundamentais. Ao final, o autor oferta propostas de melhoria nas esferas orçamentária, tributária e processual. Composta por seis capítulos, o primeiro é dedicado à despesa pública e seus reflexos na tributação, ao passo que os subsequentes versam sobre tributação, desde a origem do sistema constitucional tributário até as virtudes e vicissitudes contidas na Constituição, tudo conjugado com a visão crítica à tributação no plano legislativo. Ademais, a obra traz à colação doutrina e jurisprudência em seus matizes heterogêneos, ou seja, quer em harmonia ou em desarmonia com as posições propugnadas pelo autor. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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