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O Fundamento Fático de Validade das Cides e o Controle Concentrado de Sua Constitucionalidade

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O Fundamento Fático de Validade das Cides e o Controle Concentrado de Sua Constitucionalidade

Grupo Livros

AutorJunior Paula
ISBN9788583100270
TítuloO Fundamento Fático de Validade das Cides e o Controle Concentrado de Sua Constitucionalidade
EditoraNoeses
Ano de Edição2014
Número de Páginas346
Altura23
Largura16
Profundidade2
Peso549
Serie/Coleçãovazio
SinopseTrata-se de obra de abordagem inédita sobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) que analisa a estrutura constitucional da norma constitucional de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. Assim, o controle de validade da CIDE alcança a validade da própria intervenção estatal no domínio econômico, da qual ela é totalmente dependente, como sua fonte de custeio. Aldo de Paula Junior é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário pelo IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor do IBET e da FGV Direito SP. Advogado.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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